Após aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e instituiu a castração química para condenados por pedofilia no País, o advogado criminalista Dr. Paulo Campello foi taxativo: “A castração química não é suficiente, será o mesmo que enxugar gelo. Eu sou a favor da prisão perpétua”.
Presidente da ABDCRIM – Academia Brasileira de Direito Criminal, o advogado falou com exclusividade para o HORAH nesta 6.a feira 13. “É um tema extremamente complexo e delicado. A questão aqui é de índole constitucional. E como constitucionalista, a minha visão é que o projeto de lei é completamente viável e adequado”, comentou, afastando a hipótese da inconstitucionalidade da matéria votada pela Câmara dos Deputados na 5.a feira 12.
Dr. Paulo Campello disse que a proposta é de reduzir o índice de reincidência dos crimes sexuais, visto que números oficiais indicam 822 mil estupros/ano no Brasil, sendo 69,9% contra crianças. Porém, admite-se que esses números sejam ainda maiores, chegando aos 2 milhões/ano, já que a maioria dos casos não é levada ao conhecimento da polícia nem dos órgãos de saúde pública.
Para o criminalista, a castração química “só vai inibir a libido (o desejo) do predador sexual”, sendo que “a doença está na mente dele” e que pode agir não só pela genitália, mas por outros meios, como o sexo oral. Daí a defesa que Dr. Paulo faz da prisão perpétua, já que “a medicina se mostra ineficaz em recuperar o criminoso sexual”. Contudo, prisão perpétua depende de plebiscito porque vai mexer com cláusula pétrea da Constituição, o que não é fácil de conseguir e leva tempo.
O advogado ainda atenta para a vítima, cujo “trauma é perpétuo” e que pode levar a outras consequências terríveis como a síndrome do pânico, depressão e suicídio. Segundo Dr. Paulo, aí está uma questão a ser debatida para sociedade, pelas organizações de classe e pela família. Para novas discussões e informações, é possível acessar o site da Academia de Direito Criminal no endereço: ABDCRIM.NET.BR.
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