Enquanto não é decidida na Justiça a continuidade ou não do processo de terceirização do DAEM à iniciativa privada, a autarquia municipal responsável pelo abastecimento de água e tratamento do esgoto faz a manutenção de serviços essenciais ao seu funcionamento. Para melhorias e preservação da estrutura atual das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e construção de nova adutora de captação de água do rio do Peixe, serão investidos R$ 9,8 milhões.
Os contratos firmados com a empresa mariliense Replan Saneamento e Obras, a mesma que venceu as licitações para retomar e concluir as estações de esgoto das bacias do Pombo, Barbosa e Palmital na gestão Daniel Alonso, foram publicados na edição desta 4.a feira (26) do Diário Oficial de Marília (DOMM). As obras só terão início a partir da assinatura das ordens de serviço correspondentes.
Um dos contratos é para manutenção preventiva e melhorias nas ETEs, incluindo acesso às unidades e até construção de estações elevatórias de esgoto, o investimento será de R$ 9,2 milhões para 12 meses, média de R$ 770 mil/mês. Outro contrato é para a Replan construir nova adutora de 500 milímetros para ser interligada ao sistema atual de captação de água do rio do Peixe: a obra deve durar 45 dias e custar R$ 540 mil.
A terceirização do DAEM, cujo processo foi aprovado pela Câmara Municipal, foi interrompida na Justiça após ação proposta pela Oscip Marília Transparente, a MATRA, que apontou falhas e vícios no procedimento. Com isso, foi impedida a abertura dos envelopes com propostas comerciais para concessão da autarquia à iniciativa privada, até que tudo seja esclarecido. Na ocasião, o prefeito Daniel disse que via com bons olhos os apontamentos para aprimoramento do processo, visto que tudo é novo a partir do novo marco regulatório do saneamento básico.
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