Projeto altera Lei Orgânica, que prevê 1,2% da arrecadação para esse tipo de emenda; proposta foi para comissões técnicas e é aguardado para votação em 15 dias
Vereadora Dani Rodrigueiro (PDT) conseguiu o apoio de 15 dos 17 vereadores à Câmara Municipal de Jaú para propor projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município e muda o percentual da arrecadação efetiva do ano anterior destinado para emendas impositivas ao orçamento. Atualmente a legislação prevê 1,2% e a vereadora está propondo 2%, o que praticamente dobra o valor que cada vereador terá para destinar.
“Neste ano cada um pode destinar cerca de R$ 420 mil e, pela regra atual, teria algo em torno de R$ 480 mil sobre o próximo orçamento municipal. Com os 2% que estamos propondo, esse valor pode ficar na casa dos R$ 810 mil”, explicou a vereadora. Desse total, 50% são obrigatoriamente encaminhados para a Saúde e o restante o vereador pode encaminhar para até seis entidades, a critério dele. As emendas impositivas são aquelas de cumprimento obrigatório pela Prefeitura.
“Nós precisávamos de seis assinaturas para dar entrada ao projeto e são necessários 12 votos para que ele seja aprovado; logo de início, conseguimos 15 assinaturas, o que me faz acreditar que este é um projeto que já nasceu aprovado”, comentou Dani Rodrigueiro. Os dois vereadores que não aderiram ao projeto foram Márcio Campos (MDB) e Maurílio Moretti (PSD).
O projeto deu entrada como objeto de deliberação na sessão da Câmara da 2.a feira 5 e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Assim que obter os pareceres necessários das comissões, estará pronto para ser colocado na pauta de votação e seguir para o plenário da Câmara. Dani Rodrigueiro acredita que esse percurso possa ser feito nos próximos 15 dias. “Acho que vai ser jogo rápido”, disse ao HORAH.
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