Falando com exclusividade ao HORAH, o prefeito Daniel Alonso não reclamou da decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, de 2.a feira (20), que concedeu liminar para suspender o processo de concessão do DAEM à iniciativa privada. Ao contrário, foi um Daniel bastante sereno e sensato que falou à reportagem. “Não vejo isso como ruim, vejo isso como um aperfeiçoamento”, disse, explicando que “o edital só se aperfeiçoa a partir do momento em que várias pessoas analisam juntas, apontam, fazem observações e a gente, do Poder Público, realiza os ajustes e correções. É um edital muito complexo, com base no marco regulatório (do saneamento básico), ainda pouco conhecido”.
O marco legal é mesmo matéria nova, baseada na lei 14 026 de 2020, cujos últimos prazos de adequações venceram dia 31 de março do ano passado. Trata-se de um conjunto de especificidades e regras definidas apos debates, audiências públicas e discussões com usuários e especialistas na área, para regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política das Águas. “Acho que somos um dos primeiros a fazer uma concessão nesses termos, então realmente surgem muitos questionamentos, muitas formas de interpretação, e é bom que isso aconteça para nos adequarmos”, comentou Daniel.
O prefeito não abandonou a ideia da concessão do DAEM, que entende a única maneira para manter o sistema de captação, tratamento e distribuição da água e do afastamento e tratamento do esgoto em pleno funcionamento na cidade, com os devidos investimentos. Daniel afirmou ao HORAH que a ideia é promover os ajustes no edital, aproveitando as orientações e apontamentos feitos até o momento, e republica-lo.
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