DEFENSORIA PÚBLICA DE JAÚ CRIA ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS VÍTIMAS CARENTES; veja como funciona
Pessoas cujos imóveis foram atingidos pela enchente de domingo (30) e que tiveram perdas ou danos podem recorrer à Defensoria Pública de Jaú. O órgão está oferecendo ‘atendimento especializado’ às vítimas para obtenção de alugueis ou tarifas sociais, limpeza, rescisão de contratos de aluguel se o imóvel ficou inabitável, dentre outras providências. Não se descarta nem mesmo “a eventual reparação de danos” pelo município, para o caso de pessoas “que perderam suas casas ou seus bens móveis”.
As informações são do defensor público Dr. André Spilari Bernardi. O órgão voltou a fazer atendimento presencial dada a urgência da situação, das 8h às 16h de 2ª a 6ª feira, na Rua Bento Manoel, 282, próximo à Santa Casa. “Mais ainda do que a reparação de danos e prejuízos, queremos que as pessoas tenham acesso à informação de todos os seus direitos”, esclareceu.
Dr. André lembrou de outras grandes enchentes na cidade, em 2011 e 2015, por exemplo, quando “algumas ações de reparação de danos foram julgadas procedentes”. Desta vez pode ocorrer o mesmo, por uma questão simples. “A gente tem o Plano Diretor, o Estatuto das Cidades e diversas legislações que preveem intervenções e obras que poderiam ter minimizado os efeitos da enchente”, disse o defensor, fazendo questão de “não personificar ninguém (este ou aquele gestor público)”.
“Estou ciente de que tivemos uma chuva torrencial e que algumas obras foram feitas, como afundar o leito do rio, a obra do Lago do Silvério, ali nos fundos do condomínio Vila Real, que parabenizo quem as fez. Mas, em contrapartida, outras obras deveriam ter sido realizadas e não foram, por isso o entendimento de que é viável uma reparação de danos” – acrescentou Dr. André. A Defensoria age apenas “em favor das pessoas com hipossuficiência econômica (carentes)”, mas as demais, inclusive comerciantes e empresários que tiveram perdas em seus negócios, também podem se socorrer da Justiça nesse caso.
DANOS – Balanço parcial divulgado pela Defesa Civil de Jaú na manhã desta 3.a feira apontou 228 imóveis invadidos pela enchente que já foram cadastrados, afetando diretamente 1.007 pessoas. O documento indica ainda 93 outras casas que as equipes encontraram fechadas, ou porque estão desocupadas ou porque os moradores preferiram deixar os locais temendo novas cheias do Rio Jaú. Os imóveis já cadastrados e que sofreram avarias estão nos bairros Sempre Verde, Paineiras, V. N.S. de Fátima, Chácara Peccioli/V. XV e Jorge Atalla; outros ainda podem ser relacionados no Bela Vista e Vila S. Paulo, próximos ao campo municipal, por exemplo.
HORAH – A verdade dos fatos
