O Projeto da Anistia está de volta à Câmara de Marília para ser votado pelos vereadores, com a proposta de vigorar até 13/11. Nesse período, concederá descontos sobre multa e juros de 60% a 100%, para pagamentos parcelados e à vista, respectivamente. Caso aprovado, o projeto será válido para tributos municipais vencidos e inscritos em dívida ativa até 31/12/17.
O Programa de Regularização de Débitos – Anistia 2018 chegou a ser enviado à Câmara, mas o presidente Wilson Damasceno não o colocou em votação alegando conflito com o período eleitoral. Dessa vez, novamente com a chancela da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, prevê adesões diretamente no Ganha Tempo, na Av. das Indústrias, 294-Centro, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
COMO SERÁ – Se a Anistia for aprovada, receberá adesões para pagamento à vista em parcela única e com desconto total de multa e juros; o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com desconto de 60% sobre multas e 30% dos juros, mas com entrada de 10% do valor consolidado. O pagamento da entrada terá de ser feito na data de adesão ao parcelamento.
“O programa vai permitir às pessoas ficarem em dia com os débitos perante o município, como IPTU, ISSQN, taxas e multas”, explicou o prefeito Daniel Alonso, que pediu o apoio dos vereadores e a adesão da população. “Essa é a chance de a população saldar seus débitos com o Município e de iniciar um novo ano mais tranquilo. Ao mesmo tempo, de equacionarmos a situação financeira nesse ano de crime no País e, consequentemente, no Município”, destacou o secretário Levi Gomes.
HORAH
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