- Ao centro, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, durante reunião em que CNJ regulamentou o auxílio-moradia (FOTO: Agência CNJ)
O auxílio-moradia com ressarcimento até R$ 4.377,73 para juízes de todo o Brasil foi aprovado, sem debates, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta 3ª feira (18). A tramitação durou cerca de 1 minuto, mas o benefício se tornou mais restritivo. Cálculos do próprio CNJ indicam que apenas 1% dos magistrados receba o auxílio de agora em diante.
O País possui cerca de 18 mil juízes e, ao que tudo indica, só 180 serão beneficiados. A estimativa é de um impacto financeiro mensal de até R$ 787,9 mil – antes, eram R$ 78 milhões/mês. Pela resolução do CNJ, terá direito o juiz que: 1) não tiver imóvel funcional à disposição; 2) que o cônjuge não receba auxílio nem ocupe imóvel funcional; 3) que ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca em que atuam; 4) que estiver em cidade diferente da comarca original.
O valor máximo é o mesmo do auxílio que todos os juízes recebiam e que foi revogado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. Foi um acordo da Corte com o Palácio do Planalto para permitir reajuste de 16,38% nos salários dos ministros. Porém, ao derrubar o benefício, Fux deixou aberta a possibilidade de regulamentação do auxílio para casos específicos, o que o CNJ fez hoje.
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