Será nas próximas 2.a e 3.a feira (dias 12 e 13, respectivamente) o novo mutirão de execuções fiscais no Cejusc-Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, para devedores da Prefeitura de Marília. Cerca de 150 inadimplentes foram notificados dessa vez, a maioria por atraso no pagamento do IPTU.
As negociações serão feitas na sede do Cejusc no bloco VI da Unimar, ao lado da biblioteca, das 9h30 às 16h30. O objetivo “é evitar a judicialização dos débitos, como determina a legislação tributária”, informou a Prefeitura. Mas mesmo que não tenha sido notificado, o contribuinte poderá comparecer espontaneamente para a regularização dos débitos.
De acordo com Juliana Raques Nunes, gestora do Cejusc, “entre fevereiro e março deste ano, 102 pessoas foram convocadas e 47 acordos firmados, número que é considerado muito bom”. Fazendo acordo, o contribuinte evita ações judiciais, penhora de bens e da conta bancária, leilão de imóveis etc.
“O Cejusc atua na solução amigável de conflitos por meio de mediação e conciliação. Daí a importância da parceria com a prefeitura”, disse Juliana. O contribuinte também pode aproveitar a oportunidade para tirar dúvidas ou fazer a quitação de outros débitos com a prefeitura, com descontos e parcelamento.
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