CASO ARQUIVADO NO GOVERNO PASSADO FOI RETOMADO AGORA PARA APLICAR DUPLA PUNIÇÃO À SERVIDORA, QUE DEFENDEU SERVIDORES DA SAÚDE NA PANDEMIA
Confessando-se “perplexo” com a decisão do governo Ivan Cassaro em desarquivar processo administrativo da gestão passada para demitir a professora Cristiane Banhol no dia 25/8, o advogado Waldemir Soares Jr disse que irá à Justiça contra a Prefeitura. “O objetivo principal da ação será anular o ato administrativo praticado pela atual gestão, para a reintegração dela no serviço público, e pedir ao Ministério Público (MP) que analise essa alteração de atos da gestão passada pelo atual governo”, explicou.
Integrante da assessoria da entidade de movimentos sociais CSP-Conlutas, Waldemir entende que houve retaliação contra a professora. “Se abandonou a impessoalidade exigida no artigo 37 da Constituição Federal para fazer uma perseguição política, com claros sinais de interesses da atual gestão em tirar a Cristiane do cenário político de Jaú, onde ela vem se tornando referência na luta por direitos dos funcionários públicos”, observou. Para o advogado, o governo Ivan por ser “responsabilizado por improbidade administrativa”.
Logo no início da pandemia da Covid-19, Cristiane denunciou a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais da Saúde. A gestão do então prefeito Rafael Agostini achou por bem instaurar processo administrativo contra ela, que acabou punida com suspensão de 15 dias, já cumprida. No último dia 30/8, quando dava aula em escola do município, ela foi informada da demissão ocorrida 5 dias antes, após o processo ter sido desarquivado pelo governo Ivan Cassaro.
“Uma administração arquiva o procedimento e a outra reabre? E para promover dupla punição, coisa que não existe no Direito brasileiro? Para nós, a atitude da atual gestão configura prova cabal de perseguição política”, pontuou o advogado Waldemir, que semana que vem deve ajuizar ação contra a Prefeitura. O caso Cris Banhol foi também motivo de comentários entre vereadores na sessão desta 5ª feira (2), na Câmara. Enquanto a oposição defendeu a professora, o presidente João Brandão fez uma advertência: “Não vamos jogar (o problema) no colo do atual prefeito, porque foi a outra administração que fez isso. Não venham jogar a responsabilidade em cima do nosso prefeito!”.
HORAH – Você sabe das coisas
