Com voto favorável de 267 deputados federais, a Câmara aprovou nesta 5.a feira 12 o Projeto de Lei 3.976/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. O sistema será organizado e administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, além dos dados pessoais do condenado por crimes de estupro de vulnerável ou por produzir vídeos de sexo com menores de idade, também vai exibir a foto do réu.
O projeto teve 85 votos contrários e 14 abstenções entre os parlamentares presentes, e agora seguirá para votação no Senado, visto que os deputados incluíram no texto base a castração química dos condenados por pedofilia. Essa castração somente deverá ocorrer após o processo ter transitado em julgado, ou seja, quando não há mais qualquer possibilidade de recurso, e com utilização de inibidores da libido, seguindo os termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
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