Em sessão tumultuada por protestos da oposição, de estudantes e com pessoas sendo detidas, a Assembleia Legislativa de SP (Alesp) aprovou nesta 3.a feira 21, o projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas que institui as escolas cívico-militares no Estado. Pelo projeto, elas podem ser criadas tanto na rede estadual quanto nas municipais de ensino, bastando para isso que optem pelo novo sistema.
Bastava maioria simples de votos para aprovação do projeto, que, entretanto, conquistou o apoio de 54 deputados; apenas 21 votaram contra. Embora não faça parte do projeto, aliados do governador estimam que até o final de 2026, o Estado conte com 100 escolas nesse novo modelo. As escolas que optarem pela conversão, terão a parte pedagógica sob cuidados da Secretaria da Educação e a administração e disciplina interna sob responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública – inclusive com emprego de policiais aposentados, mas sem uso de armas.
Parlamentares de oposição, representando partidos como PT, PCdoB e PV, alegaram que a proposta de Tarcísio leva à militarização da educação em SP, reforçando o que chamam de “caráter autoritário” do governo paulista. Sete estudantes foram detidos durante os protestos nos corredores e plenário da Alesp, e conduzidos ao posto da Polícia Civil na Assembleia.
Segundo o secretário da Educação Renato Feder, a proposta do projeto do governador é o de priorizar a instalação das unidades escolares cívico-militares em regiões com maior incidência de crimes no Estado, seja na Capital ou no Interior. O texto aprovado hoje seguirá agora para sanção de Tarcísio e publicação no Diário Oficial do Estado (DOESP).
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