Congresso derrubou os vetos impostos pelo presidente Lula e a ‘saidinha’ de presos voltou a ficar proibida em feriados e datas comemorativas, inclusive Natal. Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada dos vetos do presidente, contra 126 a favor; no Senado foram 52 a 11. A decisão é desta 3.a feira 28.
Com a medida, deputados e senadores tornaram as ‘saidinhas’ ainda mais restritivas, já que agora elas estão proibidas também para visitas à família e prática de atividades que contribuam para a reinserção social. Conforme a decisão do Congresso, agora o benefício será concedido apenas para o detento que for estudar (ensino médio, supletivo, cursos profissionalizantes e superior), ainda assim com direito de até cinco saídas de sete dias ao ano ou conforme a duração do curso.
As ‘saidinhas’ foram restringidas quando os parlamentares aprovaram projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). Porém, Lula decidiu vetar o texto em abril para garantir que o preso pudesse visitar a família ou participar de atividades de reinserção social. Com a decisão de hoje dos deputados e senadores, isso também foi revertido.
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