Autor de Ação Popular contra a prefeita de Bauru, vereador Eduardo Borgo diz que Suéllen faz “uso da máquina” pública para sustentar os próprios erros
Vereador e advogado, Eduardo Borgo é autor de Ação Popular proposta em 2023 contra a pessoa física de Suéllen Rosim, que, na opinião dele, deve responder pelas desapropriações de 16 imóveis para a Educação de Bauru, no valor de R$ 35 milhões. Porém, ao se manifestar no caso a prefeita ponderou que o Município é quem deveria assumir essa responsabilidade; a Justiça manteve Suéllen no polo passivo e mandou a Prefeitura se manifestar.
Foi aí que ocorreu uma sucessão de episódios classificados como “uso da máquina pública” para Suéllen defender os próprios erros. “Foi um absurdo ela se eximir de responsabilidade e jogar nas costas do Município. Depois, exonerou o secretário dos Negócios Jurídicos e colocou um aliado político dela no cargo; três dias após o processo chegar na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a prefeita também exonerou a procuradora concursada que deu parecer contrário na desapropriação dos imóveis. Foi dispensada por agir em respeito ao erário público”, indignou-se o vereador.
Do jeito como Suéllen fez, Borgo disse que “se o Município for condenado, não será ela que irá responder, mas a Prefeitura é que será responsabilizada pelos atos absurdos praticados pela prefeita”. Afinal, para adquirir os imóveis para a Educação a prefeita “não acatou os pareceres do Jurídico e da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário”. Entre os imóveis, “tem prédio com o telhado escorado por eucaliptos, outro com afundamento de talude, um absurdo!”
A situação foi tão ruidosa em 2021, que a oposição tentou aprovar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) neste caso, que não foi aprovada porque a prefeita possui maioria dos votos na Câmara. “Por isso decidi ingressar com a Ação Popular questionando essa aquisição milionária, pedindo perícia nos imóveis e a nulidade dos atos da prefeita”, explicou Eduardo Borgo.
As exonerações de Gustavo Bugalho (Negócios Jurídicos) e de Greici Zimmer (Diretoria de Divisão da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário) foram publicadas no Diário Oficial de Bauru dias 15 e 20, respectivamente. Para os lugares deles foram nomeados Vitor João de Freitas Costa, que no dia seguinte apresentou a manifestação do Município no caso das desapropriações, e Gabriella Lucarelli Rocha.
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