Desembargador diz que ‘namoro não implica parentesco’ e mantém ‘sogro’ do prefeito no cargo

Desembargador do TJ SP mudou sentença de Jaú para manter 'sogro' do prefeito de Jaú no cargo de assessor municipal (FOTOS: Arquivo HoraH/Reprodução)

Amauri Chacon vai continuar empregado em cargo comissionado na Prefeitura de Jaú. A sentença da 2.a Vara Cível do Fórum local foi alterada pelo desembargador Kleber Leyser de Aquino, do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, em recurso proposto pelo próprio interessado, que é pai da namorada do prefeito Jorge Ivan Cassaro e ganhou emprego na administração logo no começo do governo, atuando no Almoxarifado Municipal.

Segundo sentença do juiz Airtom Marquezini Jr, de Jaú, a ação popular proposta pelo vereador Mateus Turini provou uma relação de união estável entre Jorge e Nathália Bertolucci Chacon, reconhecendo, portanto, a existência de nepotismo na administração. Como nepotismo é proibido pela Constituição Federal por contrariar os princípios da moralidade, igualdade e impessoalidade, o juiz determinou a exoneração de Amauri.

O desembargador Leyser de Aquino, que foi relator do recurso no TJ, informou que Nathália e Jorge “expressamente declararam não possuírem a intenção de constituírem família, morando cada um em sua própria casa e arcando individualmente com o próprio sustento”, juntando Escritura Pública de Declaração de Vontade e Outras Avenças nesse sentido.

Alegando que a exoneração de Amauri pode levar a “risco de dano grave ou de difícil reparação, (…) o que evidentemente prejudicará sua própria subsistência”, Leyser de Aquino deferiu o efeito suspensivo da sentença do juiz Marquezini Jr para manter o ‘sogro’ do prefeito no cargo de assessor “até o final julgamento” da ação.

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