Desembargador do TJ desobriga Prefeitura de realocar comerciantes; interdição do Camelódromo persiste

Comerciantes do 'camelódromo' no saguão da Prefeitura, ouvindo o Procurador-Geral do Município Ricardo Mustafá explicar providências para evitar interdição do centro de compras (FOTO: Divulgação)

Decisão na tarde desta 3.a feira (11) do desembargador Vicente de Abreu Amadei, do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, desobrigou a Prefeitura de realocar os comerciantes do Camelódromo de Marília, mas a interdição do local está mantida. “O que vamos tentar agora é prorrogar o prazo que foi dado para essa interdição, que dê tempo suficiente para a Prefeitura fazer as adequações necessárias no local”, disse ao HORAH o Procurador-Geral do Município, advogado Ricardo Mustafá.

Prefeito Daniel, Mustafá e secretários também dialogaram com os comerciantes: providências (FOTO: Divulgação)

O recurso mandado ao TJ suspendeu a obrigação imposta pela juíza da 1.a Vara Cível de Marília, Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, de a Prefeitura colocar os 180 comerciantes do Camelódromo em outro local após a interdição, prevista para ocorrer 30 dias após a intimação do Município. Hoje o procurador Mustafá e um representante dos comerciantes estiveram com a juíza para explicar a situação e tentar ampliar o prazo. “Agora vamos peticionar no processo, o que será feito com máxima urgência”, disse o procurador, que ainda definirá o novo prazo com a engenharia da Prefeitura.

Pela manhã uma comissão de 10 comerciantes se reuniu no Auditório do Gabinete com o prefeito Daniel Alonso, o procurador Mustafá e secretários municipais para discutir o problema. Após duas horas, o prefeito foi à porta da Prefeitura para conversar com os comerciantes que estavam concentrados no local e explicar as providências que seriam tomadas. “O que a nossa administração mais quer é que vocês trabalhem e prosperem num Camelódromo cada vez melhor”, disse Daniel. “O que cabe à Prefeitura será executado”.

Em nota, o Departamento de Comunicação informou que 60% das exigências de segurança feitas para o Camelódromo já foram executadas pela Prefeitura, e que o restante pode ser feito sem a necessidade de remoção dos comerciantes do local. O objetivo é fazer as adequações da parte elétrica, principalmente, e conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o Camelódromo.

Outra providência após isso é que os comerciantes se organizem em condomínio e não permitam novas construções no local. Com o tempo, deverá haver a padronização dos espaços ocupados pelos comerciantes, mantendo o projeto original do centro popular de compras que funciona ao lado do Terminal Urbano de ônibus da cidade.

Justiça apontou falhas na segurança e infraestrutura do ‘camelódromo’ e mandou interditar local (FOTO: Reprodução/G1)

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