PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEZ 3 VOTAÇÕES ATÉ VEREADORES REJEITAREM EMENDAS, COMO PRETENDIA O EXECUTIVO
Uma, duas, três votações foram necessárias para o presidente da Câmara de Jaú validar a reprovação das 46 emendas orçamentárias na sessão da 2ª feira (12). A maioria delas era de autoria da oposição. A primeira votação teve 3 votos contrários às emendas, a segunda teve dois e, após o presidente João Brandão afirmar que os vereadores estavam em dúvida e pedir que ficassem com a mão levantada, 11 deles rejeitaram as emendas, algumas propostas por eles mesmos.
O suposto direcionamento dos votos foi apontado imediatamente pela oposição, mas a presidência encerrou a sessão após concluir a terceira votação. “Notamos que as emendas tiveram a necessidade de serem votadas três vezes, até que saiu o resultado aparentemente ‘a contento’ do sr. presidente”, registraram os vereadores José Carlos Borgo, Mateus Turini, Luizinho Andretto e Fábio de Souza em documento à presidência, datado da própria 2ª feira, pedindo a nulidade da votação – e do resultado.
COMO VOTARAM – Apenas cinco vereadores foram favoráveis às emendas: além dos quatro da oposição, também o suplente Ronaldo Formigão, que substituiu vereador licenciado. A chamada ‘tropa de choque’ do prefeito Ivan Cassaro rejeitou as emendas: o suplente Lampião (que pediu exoneração de assessor de gabinete na Prefeitura para assumir vaga de vereador licenciado), Leandro Passos, Dr. Segura, o líder do governo Rodrigo de Paula, Sabará, Jefferson Vieira, Chupeta, Marcos Brasil, Tito Coló Neto, Bill Luchesi e Chico Quevedo.
EMENDAS – Dentre as emendas havia destinação de recursos para unidades de saúde, SAMU, hospitais, construção de creches, cirurgias eletivas e reforma do clube Real no Distrito de Potunduva, fechado há mais de 10 anos. Os governistas alegaram “falta de dinheiro” e que o prefeito não precisa ser cobrado, porque vai executar tudo o que está no plano de governo; a oposição atacou a inversão da votação – primeiro a LDO e, mais para o fim do ano, o PPA – e pareceres descabidos contra algumas emendas, sustentando situações válidas até o fim de 2021, sendo que as proposituras eram para 2022.
No pedido de nulidade do processo, a oposição diz que “o presidente deixa transparecer ser contrário o resultado” das primeiras votações, “instiga os vereadores a votarem contra as emendas, afirmando que estavam em dúvida” e, por fim, pede que eles “fiquem com as mãos levantadas”, enquanto era orientado por servidores legislativos. “Foi uma afronta à democracia e à liberdade de voto dos parlamentares”, arrematam os oposicionistas. A medida cumpre o ordenamento administrativo, dando a entender que o caso poderá ser levado à Justiça, posteriormente.
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