Preocupados com o uso correto do dinheiro público durante a calamidade decretada pelo prefeito de Jaú, os vereadores João Pacheco e Tuco Bauab se empenham para fazer o Ministério Público (MP) fiscalizar os gatos com dispensa de licitação. A primeira tentativa foi indeferida pelo Promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães; agora os vereadores encaminham recurso ao Conselho Superior do MP em SP e apontam motivos para ficar de olho nos gastos.
“(…) a representação, além de inepta, é absolutamente inoportuna”, respondeu Rocco, que também alfinetou dizendo que “não faz o menor sentido” a Secretaria da Saúde gastar “seu precioso tempo com prestações de contas relativas a contratos sobre os quais não pesam quaisquer suspeitas”. O promotor defende que “irregularidades, se houver, poderão ser investigadas quando a normalidade voltar”.
João Pacheco e Tuco discordam e acham que vigilância nunca é demais. “Ao contrário do que asseverou o MP, motivos existem de sobra” para não baixar a guarda, dizem os vereadores no recurso. Eles pontuam que o governo Rafael Agostini gastou “só no início deste ano” quase R$ 2 milhões sem licitação, dos quais R$ 61,9 mil “não foram nem cadastrados no Portal da Transparência – ou seja, dinheiro público gasto sem fiscalização e sem cristalinidade”. Eles reproduzem o Portal mostrando só valores e datas dos processos de compras, “sem objetos, materiais, fornecedores, nada, somente o dinheiro público se esvaindo!”.
Por fim, o recurso de João Pacheco e Tuco ainda lembra que a gestão Rafael coleciona recomendações desfavoráveis nas duas últimas contas analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, referentes a 2015 e 2016. Para finalizar, advertem ao Conselho Superior do MP que gastos feitos pelas prefeituras de Ribeirão Preto e Guarulhos já estão sob suspeita. Na última cidade, máscaras cirúrgicas foram adquiridas por valor unitário três vezes acima do praticado no mercado. “Quando se trata de dinheiro público, todo cuidado é pouco, ainda mais com dispensa de licitação”, lembram os vereadores.
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