Câmara de Marília vota as contas de 2015 do ex-prefeito Vinícius Camarinha nesta 2ª feira (9), última sessão ordinária do ano. Os trabalhos terão início às 17h e, por causa dos 23 processos na Ordem do Dia, devem avançar madrugada adentro. Contrariando o voto final do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, por desempate, foi pelo provimento das contas de Vinícius, o Projeto de Decreto Legislativo elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara é pela rejeição das mesmas.
O presidente Zé Luiz Queiroz e os membros João do Bar e Cícero do Ceasa se apoiaram nos apontamentos técnicos do TCE, todos desfavoráveis às contas de Vinícius. São apontadas diversas irregularidades e distorções. O Projeto de Decreto Legislativo é de número 14 deste ano e, no Artigo 1º, diz: “Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Marília relativas ao exercício de 2015, nos termos das manifestações técnicas do TCE/SP”.
TRAJETÓRIA – A Caso o plenário acompanhe o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Vinícius terá as contas rejeitadas e, portanto, ficará inelegível. Ele pode recorrer à Justiça. As contas de 2015 tiveram parecer desfavorável em 2017; Vinícius apresentou Embargos de Declaração que foi negado, mantendo o parecer contra as contas; então ele entrou com pedido de reexame para emissão de novo parecer, que, desta vez, por critério de desempate, foi favorável – porém, sem alterar os apontamentos técnicos do TCE.
HORAH – Você sabe das coisas
