Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que candidaturas ‘laranja’ para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições levará à cassação da chapa inteira, inclusive com perda do mandato daqueles que forem eleitos. A decisão foi tomada por 4 votos a 3, na noite da 3ª feira (17), em Brasília. A lei determina que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres.
O TSE julgou caso de candidaturas ‘laranja’ de coligação para disputa da vereança em cidade do Piauí, o 1º processo de fraude à cota de gênero. A decisão abre precedente para ser aplicado em casos semelhantes de todo o País – inclusive de chapas do PSL, o partido do presidente Bolsonaro, em MG e Pernambuco.
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