A Justiça Eleitoral de Jaú multou o candidato Cabo Marcelo Cleim (PRTB), o Jaburu, em R$ 5 mil por propaganda irregular. A denúncia foi feita pelo candidato Giuliano Griso (MDB), da coligação “A Vez do Povo”, representado pelo advogado Luis Vicente Federice.
A representação apresentou o argumento de que as propagandas eleitorais veiculadas por Marcelo Cleim nas redes sociais violaram a legislação eleitoral, por não identificarem o nome do candidato e seu vice, nem mesmo partido pelo qual concorrem, durante as lives realizadas. A defesa de Jaburu argumentou dizendo que o conteúdo produzido não tinha a finalidade de uma “propaganda eleitoral”.
No entanto, a juíza eleitoral Betiza Marques Soria Prado identificou que as lives estavam sendo impulsionadas no Facebook, enquanto outros conteúdos mais factuais na página do candidato não tiveram o impulsionamento pago. Essa análise confirmou que o material se trata de uma propaganda eleitoral, principalmente porque a chapa não dispõe de tempo em rádio e televisão.
Antes da sentença proferida pela juíza Betiza Prado, o Ministério Público (MP) havia emitido parecer pela procedência da representação, com a aplicação da pena de multa. “Diante do exposto, julgo procedente a presente representação (…), impondo-se a obrigação de manter as propagandas em conformidade, bem como para condenar os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00”, sentenciou a juíza. Veja a sentença na íntegra (Clique aqui).
A equipe jurídica do candidato Marcelo Cleim ainda pode recorrer da sentença no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
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