Depois de um pedido de vista de sete dias, agora o projeto de lei complementar (PLC) 24/2024, que modifica o Código de Posturas do Município para alterar o horário de funcionamento do comércio de Marília em dezembro, teve a votação adiada por mais 20 dias. Foi um novo pedido de vista aprovado pelos vereadores, agora de autoria de Rogerinho (PP). Ou seja, o projeto tem tudo para não ser votado em definitivo neste ano, ficando para a próxima Câmara.
Emendas apresentadas pelo próprio autor do projeto, vereador Jr Féfin (União), por Marcos Rezende (PSD) e Marcos Custódio (PSDB) foram retiradas durante a discussão da matéria na sessão da 3.a feira 29, voltando ao texto original; por fim, Rogerinho pediu vistas e a discussão foi novamente suspensa. Isso tudo só provou o quanto o assunto é polêmico e controverso, encontrando resistência entre os vereadores e posicionamento contrário da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim).
Como HORAH já havia antecipado por meio de entrevistas e análises, a Acim entende que não adianta o PLC de Féfin reduzir em três dias a abertura noturna do comércio no período natalino e impor fechamento das lojas às 14h, e não mais às 17h, na véspera do Natal, se todo o Código de Posturas é considerado ultrapassado e cheio de falhas. Por exemplo, ele prevê que na semana do Dia das Mães o comércio deve abrir à noite todos os dias, mas há anos que isso só ocorre na 6.a feira imediatamente anterior à data.
A proposta formulada no HORAH pelo superintendente da Acim, José Augusto Gomes (Guto), reforçada depois pelo presidente Francisco Bitencourt Jorge por meio da assessoria de imprensa, é de que se faça um amplo debate para atualizar e modernizar o Código Posturas. Como isso leva tempo e o fim do ano se aproxima, a questão deve mesmo ficar para a próxima legislatura e com participação também do novo prefeito Vinicius Camarinha.
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