LEVANTAMENTO SOLICITADO À PREFEITURA SURPREENDE VEREADORES
Em 30/6 do ano passado a Prefeitura de Jaú totalizou 362 notificações por descumprimento dos decretos municipais da pandemia da Covid-19, data em que o município totalizava 12 mortes de pessoas residentes na cidade e 450 diagnósticos positivos da doença. Pois em 30/6 deste ano, quando Jaú atingiu 497 óbitos e 12.296 casos de Covid, o semestre foi fechado com 246 notificações e 28 multas.
O aumento exagerado de casos da doença e de óbitos foi desproporcional em relação à fiscalização exercida pela Prefeitura. Os números estão em resposta oficial a requerimento dos vereadores Mateus Turini e Luizinho Andretto, datada do último dia 6, com informações passadas pelos secretários Luiz Urbano, da Transparência Pública, e Luís Arato, de Finanças, com encaminhamento feito pelo secretário de Governo, Paulo Ivo.
Entre o 2º semestre de 2020 e o 1º deste ano, foram feitas 33 notificações ou multas, segundo os números que estão na resposta, com valor total de R$ 227.993,00. Contudo, até agora somente foram recolhidos aos cofres públicos R$ 20.908,50 desse total, pouco mais de 9,17%. “Pior é que a resposta ainda erra a soma das autuações e cita 30 ao invés de 33. Quanto ao recebimento, deixa a desejar e precisamos entender o porque disso”, comentou, incrédulo, o vereador Mateus.
Ao detalhar a parte que lhe coube na resposta, o secretário Arato disse que o valor efetivamente recolhido depende, entre outros fatores, dos recursos ou inscrição do débito para eventual cobrança judicial. Segundo ele, há 4 defesas administrativas em andamento, um procedimento administrativo já foi indeferido em 1.a instância (do Banco Mercantil do Brasil) e 3 em andamento.
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