ENROLADO – Justiça bloqueia bens de Camarinha por uso de dinheiro público em benefício próprio na Rádio 950

• Decisão atinge também o sócio dele na emissora, Wilson Matos

8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal decretou a indisponibilidade dos bens do deputado Abelardo Camarinha (PSB) e do sócio dele na propriedade da Rádio 950 AM de Marília, Wilson Matos. Em liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal substituto Márcio de França Moreira determinou busca nos cartórios de registro de imóveis, no sistema bancário para bloqueio de saldos em conta e aplicações financeiras e também a proibição de transferência de veículos, até o valor de R$ 2,2 milhões cada um dos denunciados.
Segundo o MPF, Camarinha, quando deputado federal, carreou recursos públicos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar à Rádio 950, por intermédio da Agência Wilson Mattos Promoções Artísticas. Isso ocorreu entre junho de 2009 e dezembro de 2014, portanto dentro do “período defeso” de 120 dias antes das eleições, outra irregularidade. A Câmara dos Deputados instaurou à época Tomada de Contas Especial, cujo relatório final constatou irregularidades. Ou seja, Camarinha usava dinheiro público em benefício próprio e agia em conluio com seu sócio na rádio.
De acordo com o MPF, o prejuízo aos cofres públicos foi, na época, de R$ 1,1 milhão. Na Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, cumulada com ressarcimento ao erário, foi solicitada a indisponibilidade de bens dos dois acusados em valor igual a duas vezes o prejuízo causado – portanto, R$ 2,2 milhões cada um deles. A decisão da Vara Federal do DF é de abril de 2018.