EM ATA NOTARIAL, ENGENHEIRA NEGA QUE ASSINATURAS EM APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS SEJAM DELA; agora, laudo grafotécnico indica que secretário de Planejamento Urbanístico pode ser o autor das falsificações
Uma avalanche de denúncias de irregularidades na aprovação de loteamentos pela Secretaria da Habitação e Planejamento Urbanístico da prefeitura de Jaú ganha, agora, documentos com apontamentos ainda mais graves: o de falsificação de assinaturas. Ata Notarial lavrada pelo escrevente do 2.o Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos Braz da Silva Garcia em 14/4, testemunhou a engenheira Simone Burgos afirmar que não eram dela as assinaturas na aprovação de condomínio residencial e que o mesmo estava fora do perímetro urbano.
Apesar de ter fé pública, o documento não mereceu nenhum comentário por parte do secretário da pasta, advogado Norberto Leonelli Neto, nem tampouco do prefeito Jorge Cassaro; também não foi tomada nenhuma atitude sobre as denúncias, sequer a abertura de uma sindicância para apuração dos fatos. Dia 27/4 o caso foi levado ao conhecimento da juíza corregedora dos cartórios, Betiza Marques Prado, que mandou intimar o oficial para se manifestar; houve denúncias ainda ao Ministério Público (MP) e ao Ministério Público Federal (MPF), visto que há indícios do uso de informações inverídicas para obtenção de documentos junto ao INCRA, que é órgão federal.
Agora surgiu o Laudo Grafotécnico de 22 páginas, assinado pelo perito inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Particulares, Bruno Francisco Siqueira Silva, advogado e integrante também do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. A pedido da denunciante Andressa Navas, arquiteta e urbanista em Jaú, o perito analisou nove assinaturas atribuídas à engenheira da prefeitura, concluindo que foram falsificadas; em seguida, fez a comparação com assinaturas do secretário Neto Leonelli, a quem recaía a suspeita das fraudes.
“Concluo, em virtude dos exames grafotécnicos efetuados que os números contidos nos carimbos da peça padrão possuem origem caligráfica do punho do sr. Norberto Leonelli Neto”, relatou o perito. Na sequência, baseando-se no método de construção das assinaturas e rubricas na aprovação dos loteamentos, diz o perito Bruno Silva: “(…) concluo também, que as 9 assinaturas atribuídas à sra. Simone Burgos na peça padrão, podem ser provenientes do punho caligráfico do sr. Norberto Leonelli Neto”.
Até a conclusão desta matéria nem o secretário nem o prefeito haviam se manifestado oficialmente sobre as denúncias que envolvem ao menos dois loteamentos com indícios de ilegalidades na aprovação: o São Matheus e o Arruda. Curiosamente, cópias da Ata Notarial e demais documentos levadas à Câmara pela denunciante Andressa Navas, destinadas aos vereadores, não foram entregues pela presidência da Casa, que também se negou a devolvê-las a ela. O caso foi registrado em B.O. na polícia e denunciado à Comissão de Ética do Legislativo de Jaú. Importante ressaltar que o presidente Maurílio Moretti é aliado do prefeito Jorge e irmão de um dos sócios de ao menos um loteamento suspeito de ilegalidades.
HORAH – Informação é tudo
