ANA CAUDURO, 32 ANOS, DEPENDE DE CATETER DE ALTO CUSTO PARA URINAR; sentença judicial obriga fornecimento, mas nem sempre isso acontece em Jaú
2021 está sendo o ano de maior dificuldade para a professora Ana Paula Cauduro, 32 anos, que depende diariamente de cateteres urinários específicos e de alto custo. Em 9 meses e meio, ela já teve de recorrer duas vezes à Justiça para sequestrar verbas públicas e garantir a compra de cateteres. Isso porque Ana obteve sentença definitiva em 9 de outubro de 2018, obrigando o Estado a fornecer o produto na medida da necessidade que ela tem. E quem faz isso em Jaú – ou deveria fazer – é a Prefeitura.
“Nesse momento não tem cateter porque a licitação ainda não está pronta, foi o que me disseram na Prefeitura. Em agosto me mandaram 180 cateteres, sendo que eu uso 240 por mês, e mês passado nada, como se em setembro eu não precisasse fazer xixi”, explicou Ana ao HORAH. “Neste mês me ligaram e eu fui lá toda contente, mas não era a marca que eu uso e tive de devolver tudo”. Sim, se não for do tipo específico ela sofre com infecção urinária, fica cada vez mais debilitada e corre risco de morte.
Ana teve uma conversa com a secretária da Saúde Ana Paula Rodrigues, que justificou o atraso no fornecimento dos cateteres à licitação pública. “Teve impugnação de uma empresa contra a outra e isso demora ainda mais pra resolver. O advogado foi pra Justiça pedir o cumprimento da sentença, mas tudo leva tempo. Enquanto isso eu durmo agoniada e acordo agarrada às minhas devoções, perguntando: quanto tempo ainda? Com infecções e antibióticos seu corpo vai ficando cada vez mais fraco…” – observou a professora.
O advogado Mike Stucin explicou ao HORAH que a sentença é contra o Estado, mas, “na prática, a Ana sempre teve de lidar com o município para receber os cateteres”. Funciona assim: o Estado repassa a verba e a Prefeitura faz a compra e entrega o insumo. Ana usa 8 cateteres por dia para esvaziar a bexiga. Sem cateter, sem xixi. “É a vida dela que está em jogo. Quando o cateter atrasa, há infecção e piora o quadro clínico dela”, acrescenta Stucin, entendendo que o município deveria manter um estoque de segurança para suportar o tempo de uma licitação.
Doroti Alves Ferreira, diretora da DRS-6 Bauru, responsável pela Saúde na região, deixou claro que o NGA do SUS em Jaú “é de gestão municipal, sem nenhuma interferência estadual”. É no NGA que Ana busca os cateteres. Com essa municipalização feita no passado, “os gestores municipais são independentes” e responsáveis pelo cumprimento de decisões judiciais como a da professora jauense. Em média (visto que o preço oscila com o dólar), os 240 cateteres custam R$ 2,6 mil mensais, dinheiro que Ana não dispõe. “Sou professora, pago aluguel, não dá. E não estou pedindo esmola, é meu direito, é constitucional”, pondera.
Foi uma queda acidental em sala de aula, em novembro de 2014, que provocou fratura da vértebra L5 da coluna de Ana, afetou a medula, comprometeu os membros inferiores e levou ao desenvolvimento da bexiga neurogênica. Em suma, ela necessita do auxílio de cateter para urinar. Em abril de 2017 ela ingressou com Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado e obteve sentença favorável, em setembro de 2018, assinada pela juíza Betiza Soria Prado. A sentença transitou em julgado em 5/11/18, quando baixou definitivamente no sistema judicial. Porém, nem sempre é cumprida, apesar do risco que isso oferece à vida de Ana.
HORAH – A verdade dos fatos
