EXTINÇÃO DO IPMJ ESTÁ DE VOLTA À CÂMARA EM REGIME DE URGÊNCIA

Câmara fará sessão na 5.a feira, quando também elegerá presidente e vice para mandato-tampão (FOTO: Reprodução/Ass.Imprensa)

PROJETO É O MESMO DEIXADO PELO EX-PREFEITO RAFAEL, MANTIDO POR IVAN CASSARO; veja mais

Em regime de urgência, o prefeito Ivan Cassaro volta a propor a extinção do IPMJ, o instituto de previdência municipal de Jaú. O projeto de lei complementar (PLC) nº 2 deste ano é o mesmo elaborado pelo ex-prefeito Rafael Agostini e adiado em 2020, rejeitado em 30/8 do ano passado na atual gestão por 10 a 7. Até a justificativa que Ivan manda à Câmara segue a mesma linha traçada pelo ex-prefeito, acrescida somente dos números de 2021.

“(…) foram gastos mais de 2 milhões de reais com despesas e serviços médicos, odontológicos e laboratoriais para atender um diminuto número de usuários, inferior a 200 segurados e dependentes”, enfatiza Ivan, afirmando que tais números demonstram “ausência de interesse público na manutenção” do instituto. E tal qual propunha Rafael, Ivan também empurra o atendimento de saúde dos segurados do IPMJ para o SUS.

O Artigo 1º do PLC extingue o instituto, criado por lei municipal em 1957; no Artigo 2º, o município assume “direitos e obrigações”, o que inclui “pagamentos das aposentadorias e pensões”; no Artigo 4º, extingue também o cargo de presidente do instituto e exonera seu atual ocupante, passando as atribuições à gerência de administração de pessoal da Secretaria de Governo. Por fim, o Artigo 5º diz que o município terá até 90 dias para encerrar a contabilidade do IPMJ.

Diante de um clamor político e social muito maior em defesa dos direitos adquiridos pelos segurados do instituto ao longo de décadas, na votação de agosto de 2021 foram contrários à extinção do IPMJ os seguintes vereadores: Mateus Turini e o suplente Fernandinho Barbieri, Tito Coló, Fábio Souza, Leandro Passos, Paulo Gambarini, Chupeta, Marcos Brasil, Luizinho Andreto e Moretti. Houve o compromisso de realizar audiências públicas para discutir o destino do instituto, cobrança feita pelo Ministério Público, mas isso não aconteceu.

HORAH – A verdade dos fatos

Na justificativa à extinção, Ivan pede urgência na votação (FOTO: Reprodução HoraH)