Já tem despacho da Justiça da comarca que responde pelo município, mas o caso deve ser analisado também pela Corregedoria Regional do TRE/SP
Dezoito dias depois de protocolada no Cartório Eleitoral da Comarca de Pirajuí, a representação sobre o chamado ‘efeito sanfona’ no número de eleitores de Uru continua “pendente de decisão”. Não na Justiça Eleitoral de Pirajuí, onde já há despacho do juiz Rafael Morita Kayo, mas na Corregedoria Regional Eleitoral de SP, para onde o caso também foi direcionado. Como HORAH já noticiou, milagrosamente a quantidade de eleitores uruenses aumenta, em média, 15% em ano de eleição, e, no mês seguinte ao pleito, volta ao que era antes.
Após três contatos da reportagem com Pirajuí, cuja comarca responde por Uru, um e-mail foi encaminhado resumindo a situação atual dessa estranha realidade: “Informamos que a Corregedoria Regional Eleitoral de SP informou que o requerimento/representação ainda se encontra em análise e, portanto, pendente de decisão – Assinado: Equipe do Cartório Eleitoral de Pirajuí”. Por telefone, porém, o chefe do cartório relatou que “as pessoas confundem dois conceitos parecidos: de domicílio civil e eleitoral, que vem se alargando a cada eleição”, para justificar despacho local, que ficou de encaminhar, mas não mandou por e-mail.
“Para a Justiça Eleitoral pode ser considerado domicílio não só onde a pessoa reside ou exerce profissão, mas onde ela tem parentes, imóveis ou militância política”, esclareceu o chefe. “Se a pessoa tem pretensão política, por exemplo, é mais lógico se candidatar onde é mais conhecido do que onde reside”, disse, e que “essa questão de mais eleitores do que de habitantes é um problema enfrentado em mais ou menos 10% do municípios do Brasil, segundo o IBGE”, visto que em municípios menores “o engajamento é maior, porque é feito geralmente no corpo a corpo e, muitas vezes, a pessoa busca o apoio familiar”.
Ou seja: desde que cumprida a exigência legal de um comprovante de residência, que pode ser do pai, a pessoa tem o direito de transferir o título e, reabrindo o cadastro eleitoral após o pleito, em novembro, fazer o caminho de volta. Isso explica o ‘efeito sanfona’ de Uru nas eleições de 2016, 20, 22 e agora em 24. Números revistos por HORAH com base no Censo do IBGE e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que a população atual de Uru é de 1.387 habitantes (de recém-nascidos a idosos), enquanto que os eleitores totalizavam 1.457 em janeiro e saltaram agora para 1.677. São 220 novos eleitores só neste ano, 15% a mais do que antes.
Para a chefia da 95ª Zona Eleitoral de Pirajuí, não há que se falar em corrupção ou fraude eleitoral sem “denúncia específica de favorecimento” para a transferência do título. Ademais, “suspeita de fraude por dados estatísticos é de competência exclusiva do TSE analisar”, daí a espera pela decisão do Corregedor Regional do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de SP, desembargador José Antônio Encinas Manfré, com quem está o caso de Uru.
Apesar de toda a argumentação, o entendimento de HORAH é de que esse vai-e-vem de eleitores em ano eleitoral levanta a suspeita de fraude, sim, de eleitores ‘laranjas’, sim, e pode ser decisivo para o resultado de uma eleição em favor de um ou de outro candidato na pequenina Uru. Inclusive suscitando uma regra nova e nada razoável: a de que pode ganhar a disputa quem tiver mais parentes (ou seja lá quem for) morando fora do município.
HORAH – Jornalismo com visão crítica
