PARECER É 1º PASSO ANTES DO JULGAMENTO NO TRE-SP, QUE PODE CASSAR PRESIDENTE DA CÂMARA DE JAÚ E TODA A CHAPA DO PARTIDO
Durou exatos 51 dias a alegria do Patriotas com a sentença da Justiça Eleitoral de Jaú, em 13/10, que julgou improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o único vereador da legenda na cidade e penalização do partido por fraude eleitoral em 2020. Na 6ª feira (3), parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de SP foi pelo acolhimento de recurso contra a decisão de Jaú. “Ficou caracterizada a fraude”, resumiu o procurador Paulo Taubemblatt.
O parecer consta de 16 páginas que expõem novamente o Patriotas ao risco de ver impugnadas suas 25 candidaturas à Câmara, entre elas de João Brandão, atual presidente do Poder Legislativo. “Geralmente os pareceres são acompanhados pela Corte, porque são elaborados por especialistas na área eleitoral. Se de fato isso ocorrer, cai a chapa toda do partido e será necessário fazer a retotalização dos votos à Câmara, podendo mudar completamente o cenário do Legislativo jauense”, comentou o advogado Luís Vicente Federice, que atua no caso contra o Patriotas.
Não é possível saber quem assumiria a vaga deixada por João Brandão, o que vai depender do rearranjo que resultar da nova somatória dos votos. A AIME apontou fraude à cota de gênero do partido, indicando três das oito candidaturas femininas como fictícias. Dessas, ao menos uma foi reconhecida assim no parecer da PRE: “Pela somatória de fatores fica evidente que houve manejo de candidatura fictícia (…). Não foi comprovado que a candidata (de nome Elaine) tenha feito um só ato de campanha a seu favor”, pedindo voto para outro candidato, o ‘Bijú’.
HORAH procurou saber quando deve ocorrer o julgamento final no TRE paulista, mas a proximidade do recesso forense, que vai começar dia 22, impede prognósticos. Se o caso for pautado logo, há chance de ser julgado ainda neste ano, mas o mais provável é que a decisão fique para o início de 2022. Ao analisar a sentença do Fórum de Jaú, o procurador Paulo Taubemblatt escreveu que “as conclusões são incompatíveis com posições jurisprudenciais das cortes eleitorais a respeito de fraude às cotas de gênero”.
HORAH – A verdade dos fatos
