Por 10 votos a 3, a Câmara de Marília aprovou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), favorável às contas de 2015 do ex-prefeito Vinícius Camarinha. Votaram contra somente os vereadores Zé Luiz Queiroz, Cícero do Ceasa e Coraíni. Os 2 primeiros integram a Comissão de Finanças e Orçamento, que emitiu parecer desfavorável às contas, contrariando a posição final do TCE.
Apenas 4 vereadores debateram o tema na tribuna e anteciparam o voto. Cícero atacou: “Se (o ex-prefeito) tivesse zelo pelas contas dele, teria vindo a essa Casa” para exercer o direito de defesa. Ele destacou a falta de repasses da Prefeitura ao IPREMM como principal irregularidade em 2015 para justificar voto contrário ao parecer do TCE. Nardi defendeu aprovação das contas lendo trechos do relatório do Tribunal que falam da “inexistência de déficit orçamentário” no período.
Presidente da Comissão de Finanças, Zé Luiz explicou parecer contrário às contas com base em “inúmeras irregularidades e distorções” apontadas por técnicos do TCE; lembrou que o Tribunal apenas auxilia a Câmara, que é quem julga; e afirmou que o posicionamento dele era “técnico, mas o nosso voto é político”. Por fim, Custódio alertou para as “graves consequências políticas” que a rejeição das contas acarretaria a Vinícius (que ficaria inelegível), e disse que tem por princípio seguir o relatório do TCE.
Antes de encaminhar a votação em plenário, o presidente Marcos Rezende frisou que tomou todos os cuidados para garantir a ampla defesa de Vinícius, que chegou a acionar a OAB para indicar um defensor para o ex-prefeito, caso não comparecesse à sessão, mas que isso teria custo de honorários e que a Câmara está impedida de fazê-lo. Com a aprovação do parecer do TCE sobre as contas de 2015, resta apenas a do último ano do mandato passado, referentes a 2016; daí em diante, começam a ser votadas as contas do atual prefeito, Daniel Alonso.
HORAH – Você sabe das coisas
