Gastos na Calamidade – GAZZETTA DIZ QUE PODE PRESTAR CONTAS SEMANALMENTE; em Jaú, promotor acha ‘inoportuno’

Prefeito de Bauru se antecipou e, ao invés de prestar contas por quinzena, disse poderá faze-lo semanalmente (FOTO: Reprodução JCNet)

O prefeito Gazzetta foi enfático ao afirmar aos vereadores de Bauru que fará “prestação de contas até semanal, se quiserem”, para garantir transparência da aplicação de recursos extras recebidos pelo Município e aquisições feitas com base no decreto de calamidade pública, por causa da pandemia do coronavírus. Os vereadores pediram relatório quinzenal do uso do dinheiro público na sessão da 4ª feira (15).

Ao invés de reclamar ou achar que se trata de desconfiança, Gazzetta concordou com a preocupação dos vereadores e disse estar “à disposição da Câmara” e que prestará “os esclarecimentos que eles (vereadores) solicitarem”. E completou: “Não existe compra imediata, não fizemos nada sem licitação. Eu nem autorizaria uma compra direta sem a realização de uma tomada de preços. O que fizemos foi encurtar os prazos, mas a consulta de preços é feita e compramos sempre pelo menor valor”.

Bauru recebeu R$ 8,1 milhões de recursos extras nos últimos dias, sendo R$ 3,7 milhões do Governo do Estado, R$ 4 milhões da União e R$ 429 mil da Justiça e Ministério Público (que destinaram verbas oriundas de multas aplicadas em processos). Também houve carreamento de valores menores, inclusive de doações para combate ao coronavírus na cidade. Desse total, já foram usados R$ 860 mil e algumas prioridades, segundo Gazzetta, como a compra de 30 mil testes rápidos, 30 respiradores pulmonares e 4 viaturas de suporte avançado.

Rocco indefere pedido e vereadores têm de recorrer a SP para conseguir fiscalização sobre gastos públicos durante pandemia (FOTO: G1/Reprodução)

‘INOPORTUNO’ – A situação em Bauru difere da enfrentada pelos vereadores de Jaú, que tiveram indeferimento de representação ao MP pedindo fiscalização do uso dos recursos durante vigência da calamidade pública. A decisão foi do promotor Rogério Rocco Magalhães, que disse achar “inoportuna” a solicitação assinada pelos vereadores João Pacheco e Tuco Bauab, e, pior, que “não faz o menor sentido” a Secretaria da Saúde perder “seu precioso tempo com prestações de contas”. Para Rocco, se existirem irregularidades no uso dos recursos públicos, isso será visto depois que a pandemia passar. Os vereadores recorreram ao Conselho Superior do MP em São Paulo, a quem relataram desconfianças em relação ao governo Rafael Agostini para justificar o pedido.

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