IACANGA ACATA RECOMENDAÇÃO DO MP E REVOGA DECRETO DAS PULSEIRAS DA COVID

Foto: Prefeitura de Iacanga/Divulgação

Precisou uma ‘recomendação’ do Ministério Público (MP) para a Prefeitura de Iacanga, na região de Bauru, revogar decreto municipal que obrigava uso de pulseiras coloridas para identificar pacientes diagnosticados ou suspeitos de Covid-19. A medida estava em vigor desde a 2.a feira (8) e perdeu efeito na 5.a (8). Contudo, houve tempo para o município confeccionar pulseiras vermelhas para casos positivos de Covid e amarelas para suspeitos (quantidade e valores não foram divulgados).

O decreto obrigava o uso das pulseiras sob pena de multa que, não recolhida, era inscrita em dívida ativa. Se o munícipe rompesse o artefato também se sujeitava a multa de R$ 300 — só o médico podia retirar a pulseira quando o paciente tivesse alta do tratamento. Para o MP, a imposição municipal feria o “direito à intimidade do usuário do SUS”, identificando ostensivamente a condição de saúde dele.

Além disso, as pessoas também podiam ser vítimas de intolerâncias, preconceitos e violências, inclusive colocando em risco a integridade física e mental e inibindo-as de buscar pelo atendimento médico. Já a Prefeitura argumentava que o objetivo das pulseiras era inibir as pessoas de circular e espalhar a doença na cidade.

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