Empresa alega impactos da pandemia sobre prazos de obras exigidas em contrato; Artesp estuda
Acredite se quiser, mas pedágios que ainda nem foram construídos e que só poderão começar a funcionar na metade do ano que vem poderão ter reajuste no valor estimado das tarifas. Esse é o pedido da concessionária Eixo SP, ganhadora da licitação do chamado lote PiPa, que vai de Piracicaba a Panorama com 1.273 km de rodovias. A decisão caberá à agência reguladora dos transportes do Estado, a Artesp.
A justificativa da concessionária está em um termo recorrente nas concessões públicas: ‘reequilíbrio econômico-financeiro’ do contrato. A pandemia da Covid-19 teria impactado nas exigências legais da concessão, de maneira que a Eixo pede aumento do prazo para execução de serviços sob risco de reduzi-los. As tarifas nos pedágios que ficarão em Piratininga, região de Bauru, e Vera Cruz, cidade encostada a Marília, estão previstas em R$ 5,93 para veículos de passeio, em cada sentido.
A Eixo alega que nos primeiros três meses da concessão do trecho fez melhorias em 200 km de rodovias (isso inclui conservação, recuperação do asfalto, sinalização, placas, defensas metálicas e sistemas de drenagem) e já começou as obras dos pedágios da SP-294 entre Bauru e Marília. Não há ainda base de cálculo para estimar o impacto da pandemia sobre o contrato e o percentual de reajuste que poderá ser aplicado às tarifas, como forma de ‘compensação’.
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