A Prefeitura de Marília foi condenada pela Vara da Fazenda Pública a dar destinação correta a mais de 100 gatos e quase duas dezenas de cães abrigados em residência no bairro Aniz Badra, Zona Norte. Decisão do juiz Walmir dos Santos Cruz manda que o Município transporte os animais para outro local, proceda a castração dos mesmos e depois os coloque para adoção. A casa onde se encontram atualmente não deverá ficar com mais de 10 animais, que é o máximo permitido por lei municipal, além de ser higienizada.
Quando o Ministério Público (MP) propôs a ação, a Prefeitura alegou que não era parte legítima no caso, no que o juiz discordou. Santos Cruz cita na sentença que o Município deve exercer Poder de Polícia para proibir situações dessa natureza e que falhou ao não fiscalizar, o que está “gerando prejuízos a toda vizinhança dos arredores do imóvel”. Caso descumpra a ordem, a Prefeitura pode ser multada em R$ 500/dia até o total de R$ 50 mil.
Antes de decidir, o juiz enviou um Oficial de Justiça ao imóvel, que constatou a precariedade da higiene e más condições dos animais, que ocupam todos os cômodos da casa, inclusive quarto e cama da proprietária, bem como o forte mau cheiro – o local seria lavado só uma vez por semana, e apenas com água. Técnicos da Divisão de Zoonoses também estiveram no local dia 13/4, ocasião em que contaram 120 gatos e 17 cães. E também já procederam 98 castrações em gatos, restando os demais.
(FOTO: Jornal do Povo/Reprodução – 120 gatos e 17 cães vivem em casa sem condições de higiene, na Zona Norte de Marília)
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