A prefeitura deu início ao processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM), com realização da primeira audiência pública na manhã desta 2.a feira 12, no auditório do Gabinete. Durante quase 2 horas foram apresentados os motivos para a concessão dos serviços à iniciativa privada e relacionadas as razões pelas quais o município se tornou incapaz de continuar administrando o DAEM. Além da participação presencial aberta a todos os interessados, houve transmissão simultânea no Youtube pelo canal Prefeitura de Marília e por meio de um telão instalado em frente ao acesso principal para o Paço. A próxima audiência está marcada para 8h do dia 27, no mesmo local.
As apresentações foram feitas pelo chefe de Gabinete Levi Gomes, o assessor especial de governo Alysson Souza e Silva, o presidente e vice do DAEM, respectivamente Ricardo Hatori e João Augusto de Oliveira Filho, e o engenheiro especializado em saneamento, Adailton Félix. Um documento com cerca de 40 páginas foi elaborado para servir de base para as apresentações, enumerando todas as dificuldades para a prefeitura manter a autarquia e cobrir os custos dela, os investimentos necessários no curto prazo e os problemas que os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água apresentam hoje, além dos desafios ainda a serem vencidos em relação ao destino final do esgoto.
A empresa que vencer a licitação terá de investir algo em torno de R$ 1,1 bilhão na estrutura de água e esgoto da cidade, destinar R$ 2 milhões mensais durante 80 meses para a prefeitura fazer frente às despesas de desmontagem do DAEM (como a aposentadoria dos funcionários atuais que não forem absorvidos pela concessionária) e R$ 150 mil por mês para manutenção da Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE), que será fiscalizadora do contrato de concessão. A intenção é que a ganhadora também mantenha os valores atuais das tarifas de consumo de água e esgoto ou possa reduzi-los em 30%. O período de concessão será de 35 anos, podendo ser renovado por prazo igual.
Dentre os apontamentos feitos pelo município para justificar a concessão, estão as reformas urgentes nas principais captações de água (sistemas Peixe e Cascata), melhorias e duplicação das bombas dos poços profundos, abertura de novos poços, substituição da rede de distribuição, implantação de mais coletores e emissários de esgotos e estações elevatórias, reforma emergencial na ETA Peixe — que está com a estrutura comprometida há anos, apresenta rachaduras e infiltrações graves e ameaça a estabilidade das obras existentes no local. Nas contas da administração, seriam necessários investimentos imediatos de ao menos R$ 500 milhões para melhorar a estrutura atual, o que foge da capacidade orçamentária do município.
HORAH – Você sabe das coisas
