Sindicato dos servidores públicos municipais de Marília foi à Justiça questionar as garantias dos direitos dos trabalhadores do DAEM com a concessão para a iniciativa privada
O chefe de gabinete da Prefeitura de Marília foi curto e grosso em relação à ação civil pública proposta pelo Sindimmar, o sindicato dos servidores municipais, para questionar as garantias dos direitos dos trabalhadores do DAEM com a concessão da autarquia para a iniciativa privada. “Isso aí é uma palhaçada, porque o sindicato não tem força, não tem representatividade, não tem qualificação pra exercer a função e fica com essa palhaçada”, disse Levi Gomes em mensagem encaminhada ao HORAH.
Segundo ele, ainda, “o sindicato é composto por pessoas desinformadas, pessoas desqualificadas tecnicamente para discutir esse assunto, tanto que o juiz não deu a liminar (pedida na ação civil pública), porque todos os questionamentos que eles fazem já estão garantidos na própria lei da concessão”. Levi disse também que os representantes do sindicato “ou não conseguem ler ou os que leem, não conseguem entender, interpretar”, mas que basta encaminhar a lei para o juiz, “que ele vai entender que não tem o porquê”.
Contudo, a ação levada à Vara da Fazenda Pública de Marília pelo Sindimmar já teve um primeiro desdobramento por parte do juiz titular Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. De fato ele não concedeu a liminar para manter os trabalhadores do DAEM em seus cargos até a criação da agência reguladora por lei e, posteriormente, a apresentação de um plano de reestruturação de cargos e salários por causa da concessão da autarquia da água e do esgoto, conforme pedido pelo sindicato.
O juiz observou que nos termos da Lei 8.437/1992, a liminar será concedida quando cabível e após audiência entre as partes. Essa audiência ainda não foi marcada, mas o juiz Santos Cruz concedeu prazo de 72 horas para a prefeitura se manifestar sobre todos os questionamentos do Sindimmar na ação, esclarecendo a situação dos trabalhadores do DAEM nessa fase de transição da autarquia pública para o consórcio Ricambiental, vencedor da licitação. A decisão é do dia 5, mas o prazo corre a partir da citação.
Em relação às faixas que os sindicalistas estão exibindo em ações pontuais realizadas na cidade, posicionando-se contra a concessão e afirmando que “o DAEM é nosso”, o chefe de gabinete do prefeito Daniel Alonso (PL) foi ácido também. Na mensagem ao HORAH, ele disse: “Ficam com essa palhaçada de fazer faixinha. Como não conseguem nada, qualquer motivo eles querem para aparecer. Essa é a minha resposta para eles”. A presidente do Sindimmar, Vanilda Gonçalves de Lima, preferiu não comentar e aguardar as explicações da prefeitura à Justiça.
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