JÁ ERA – Tribunal Federal suspende decisão da Justiça em Marília e libera cobrança de pedágio

A praça de pedágio construída pela concessionária Entrevias na SP 333, saída para Lins, no extremo norte do município, está liberada para iniciar a cobrança. O Tribunal Regional Federal (TRF) acatou recurso impetrado pela concessionária e também pela Artesp, a agência reguladora dos transportes no Estado, e derrubou a liminar da Justiça Federal impedindo o início das operações no local.
A decisão foi concedida pela desembargadora Therezinha Cazerta com a alegação de que a liminar afetava o contrato de concessão da estrada e exigia a “redistribuição dos custos da concessão”. Apesar disso, ainda não há prazo para que o pedágio entre em funcionamento, segundo a assessoria da Artesp, em nota ao HORAH. Isso depende de vistorias técnicas para definição dos valores — mas a cobrança será feita nos dois sentidos da SP 333.

DIVISÃO – Independente da decisão do TRF, o pedágio vai dividir o município e isolar parte dos moradores de bairros rurais e até de extensões urbanas. Esses marilienses já acionaram o prefeito Daniel Alonso e a Câmara na intenção de mobilizar forças políticas para, no mínimo, conseguir a isenção do pagamento. Audiências na Artesp estariam sendo agendadas com essa finalidade, mas até agora não houve nenhum posicionamento oficial sobre a questão.

(FOTO: Reprodução – Pedágio na SP 333 em Marília: cobrança liberada)

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