O
Diário Oficial do Município de Marília publicou, nesta
quarta-feira, dia 23, a Lei Complementar que institui o Programa de
Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral, pelo período de 40
dias, contemplando a redução pela metade da alíquota do ITBI –
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Com a aprovação
do incentivo já em vigor, o ITBI cai pela metade, ficando em 1%
sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financiados pelo
Sistema Financeiro de Habitação.
“Vamos ajudar a população a tirar os contratos da gaveta. Além disso, teremos um período de 40 dias que podemos comparar: se fosse uma loja, seria uma ‘promoção’. Em Marília, agora é a hora de comprar imóvel e pagar só metade do ITBI que era cobrado antes”, disse o Prefeito Daniel Alonso.
O setor imobiliário – segmentos de construção civil e comércio de bens – apoia a iniciativa, através de entidades como o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região), além de empresários e dirigentes de empresas que movimentam o setor na cidade.
HORAH
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