Juiz abre prazo para MP se manifestar sobre Ação Popular contra radares

Ruas e avenidas da cidade vão receber radares de velocidade (FOTO: Divulgação/Pref. Marília)

O Ministério Público (MP) tem prazo de cinco dias para se manifestar em Ação Popular proposta pela advogada Mariana de Oliveira da Silva contra a instalação de radares no sistema viário de Marília. A ação pede liminar para suspender imediatamente a instalação dos equipamentos, citando que serão mais de 50, entre radares fixos e lombadas eletrônicas, argumentando que o custo é muito elevado e solicitando perícia técnica nos locais indicados para recebê-los.

A decisão de aguardar a manifestação do MP foi tomada pelo juiz Walmir dos Santos Cruz, titular da Vara da Fazenda Pública de Marília, que após isso terá a ação conclusa para julgamento. A advogada entende que o custo mensal de R$ 467 mil pelos equipamentos é muito elevado, e indica opções “mais eficientes e menos onerosas, como as lombofaixas”. Ao longo dos cinco anos de contrato com a empresa Talentech, ganhadora da licitação dos radares, o custo será de cerca de R$ 30 milhões.

A direção da empresa municipal de mobilidade urbana, a Emdurb, já contestou a Ação Popular. Primeiro, negou que sejam 50 ou mais radares, número mais que o dobro do previsto, e afirmou que ocorrem muitos acidentes no trânsito da cidade, com vítimas fatais. Para cumprir com a obrigação de fiscalizar o trânsito e garantir a segurança dos cidadãos, a Emdurb admite a necessidade dos radares, previstos para serem instalados em até 60 dias.

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