A chamada ‘farra das licitações’ neste final de governo de Daniel Alonso (PL), com a abertura sucessiva de certames de valores milionários para os mais diversos setores, inclusive para o MAC, foi barrada pela Vara da Fazenda Pública de Marília na 6.a feira, dia 1.o. O juiz Walmir dos Santos Cruz admitiu o risco dessas licitações inviabilizarem o início do governo de Vinicius Camarinha (PSDB) e concedeu liminar suspendendo quase a totalidade delas — só uma foi mantida, no valor de R$ 7 milhões, para confecção de cartilhas da dengue.
A Ação Popular levada à Justiça pelo prefeito eleito Vinicius contra Daniel, por intermédio do advogado Cristiano Mazeto, pontuou nada mais nada menos do que R$ 82,6 milhões em licitações abertas nessa reta final da administração Alonso. “São licitações absurdas, como para compra de armários para o MAC; outra, de R$ 25 milhões, para software e programas de Educação; e de R$ 5 milhões para a Secretaria de Planejamento Urbano”, comentou Vinicius. “Ao meu ver, são licitações irresponsáveis e criadas para inviabilizar o nosso governo”, disse.
Na ação, o advogado Mazeto pontuou que “os objetos das licitações não se relacionam a necessidades imediatas do município e geram gastos que ultrapassam os R$ 80 milhões”. Cada certame foi cuidadosamente abordado pelo profissional, cujos argumentos convenceram o juiz Santos Cruz dos riscos para a economia municipal a partir de 1.o de janeiro de 2025 — uma espécie de ‘armadilha’ para o futuro prefeito. No final da sentença, o magistrado ainda mandou oficiar o Ministério Público para apurar crime de ação pública com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, além da improbidade administrativa.
TRANSIÇÃO – No encontro da transição de governos entre o atual e o futuro prefeito no gabinete, na tarde da 6.a feira, Vinicius fez um apelo a Daniel para que refletisse sobre licitações que não são consideradas essenciais no momento, para que não haja mais acúmulo de dívidas para a próxima gestão. A equipe de transição de Vinicius estima uma dívida municipal que pode chegar a até R$ 2 bilhões, embora Daniel insista que ela gira em torno dos R$ 900 milhões, a maior parte com o Ipremm – Instituto de Previdência Municipal.
A primeira reunião da transição foi protocolar. A busca por documentos e informações mais detalhadas da situação econômico-financeira e administrativa da Prefeitura ocorrerá nas próximas 6.as feiras, até o final do ano. A nova reunião entre as equipes de Vinicius e de Daniel ficou agendada para 6.a feira 8, às 9h, na Secretaria da Fazenda.
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