Justiça Federal vai assumir o caso dos desvios na APAE de Bauru, que acabou na prisão do ex-presidente Roberto Franceschetti Filho e na morte da ex-secretária executiva Claudia Lobo em agosto do ano passado. Estima-se que tenham sido desviados pelos dois algo em torno de R$ 6 milhões nos últimos anos; familiares de Claudia e outros envolvidos também foram presos por participação no esquema. Todas as peças da investigação serão remetidas agora à Justiça Federal.
A decisão foi tomada pelo juiz da 1.a Vara Criminal de Bauru, Jair Antônio Pena Jr, ao reconhecer nesta 5.a feira 13 que a Justiça Estadual não tem a competência necessária para deliberar sobre o caso. O juiz atendeu a uma solicitação dos advogados de defesa de familiares de Claudia, Alisson Caridi e Jorge Galli, que essa semana também conseguiram pôr em liberdade condicionada a filha da ex-secretária e uma irmã, entre outros réus.
A argumentação básica é de que os desvios que estão sendo apurados teriam sido inclusive em cima de convênios com o governo federal. Nessa condição, há interesse direto da União na apuração dos fatos. Para o juiz Pena Jr, o simples fato de existirem convênios com a União “é causa suficiente para o deslocamento, ao menos a esta altura, da competência para a Justiça Federal”. Os advogados garantem não haver neste caso “subterfúgio ou estratégia para prejudicar a investigação”, mas sim, garantia “da realização do devido processo legal”.
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