Juiz extingue processo contra rodeio, mas ‘esquece’ de analisar pedido anexo

Uma das fotos anexadas à ação pela Defensoria Pública, na tentativa de barrar a volta dos rodeios à cidade (FOTO: Reprodução Ação Civil Pública)

Considerada parte ilegítima para propor ação, Defensoria Pública de Marília já ingressou com Embargos de Declaração lembrando inclusão da ONG Spaddes no polo ativo da demanda

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, indeferiu a petição inicial da Defensoria Pública contra a volta dos rodeios à cidade e julgou “extinto o processo sem resolução de mérito”, alegando que a proposta fora feita por parte ilegítima. O magistrado observou que a Defensoria deve agir “na defesa dos necessitados” e, neste caso, “não se verifica qualquer correlação entre a realização de rodeios e o desenho constitucional da Defensoria”. Assim sendo, a decisão desta 3.a feira 23 libera o rodeio.

Mas a 7.a Defensora Pública de Marília, Eloísa Maximiliano Goto, já recorreu. Ela ingressou com Embargos de Declaração para indicar que a petição inicial foi indeferida e o processo extinto sem o juiz analisar o pedido de inclusão no polo ativo da demanda da ONG Spaddes. Ao recorrer, a defensora observa que se a Defensoria Pública é ilegítima, este não é o caso da Spaddes-Sociedade Protetora dos Animais Domésticos, Domesticados, Exóticos e Silvestres, com sede na cidade e representado pela presidente Dirce Maria Sentanin. Aguarda-se agora uma nova manifestação da Justiça.

Enquanto isso, terreno de mais de 449 mil m2 já foi limpo e nivelado no distrito de Lácio, zona leste/sul da cidade, objeto de licitação vencida por empresa do município paulista de Sud Menucci para realizar evento de rodeio em Marília. A festa está programada para acontecer de 29 a 31 de agosto, com atrações diversas, praça de alimentação, parque de diversões, shows musicais (inclusive de grande porte) e montarias em touro e outras provas com animais.

O edital de licitação previu megaestrutura para o evento, com palco e camarins, camarotes e estacionamento. Os preços também foram pré-estabelecidos na licitação: ingressos diários a, no máximo, R$ 100 por dia; camarotes para os três dias do evento não superiores a R$ 500 e para 10 pessoas, no mínimo; e estacionamento a R$ 70 por veículo de passeio.

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