Vereador Jr Féfin é acusado por Dr. Nechar de quebra de decoro parlamentar por ofensas morais e desacato, o que pode levar à cassação do mandato
Decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz datada de 5.a feira 23, concede liminar “para o fim de anular o arquivamento procedido monocraticamente” pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), do pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador Jr Féfin (União). Dessa maneira, obriga Nascimento a submeter a análise ao plenário da Câmara, sujeita aos votos dos 13 vereadores.
Féfin foi acusado pelo vereador Dr. Nechar (PSB) de desferir ofensas morais e desacato por atos e palavras contra aqueles que no dia 15/4 negaram abertura de CP contra o prefeito Daniel Alonso. Ao tentar fazer uso da palavra após aquela votação, Nechar teria sido chamado por Féfin de “puxa saco do prefeito” e ouvido diversas ofensas, inclusive que ele sentia “nojo deste vereador”. Uma semana depois, Nechar protocolou pedido de CP contra Féfin por quebra de decoro parlamentar, o que está previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara e que pode levar à cassação do mandato do vereador.
Sem que o pedido fosse submetido à análise e votação dos demais vereadores da Casa, o presidente Nascimento decidiu arquivar o processo (decisão monocrática); Nechar acionou então a Vara da Fazenda Pública de Marília e obteve a liminar que reverte a medida da presidência e obriga a apreciação do pedido de CP em plenário. A decisão judicial contou também com parecer favorável do Ministério Público (MP).
Apesar de a liminar ter sido concedida nessa 5.a feira, a pauta da próxima sessão da Câmara, que será realizada na 2.a feira 27, ainda não inclui a análise do pedido de Processante contra Féfin. A expectativa política em torno do assunto cresceu por dois motivos: primeiro, que Féfin é aliado político do presidente Nascimento, que fazem oposição ao governo municipal na Câmara; segundo, que o prefeito possui maioria de votos entre os vereadores, o que pode levar à aprovação da CP, o que seria uma pedra no sapato de Féfin, faltando pouco mais de quatro meses para as eleições.
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