O projeto de resolução nº 1/2024, de autoria dos membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Jaú para suspender o uso da palavra pelo vereador José Carlos Borgo (PDT), da oposição, por 30 dias, foi lido na sessão desta 2.a feira 27 e encaminhado para análise da comissão de Justiça e Redação. Após parecer, será apreciado e votado em plenário.
Na prática, o projeto pretende ‘calar’ o vereador Borgo nas manifestações da Palavra Livre dentro do Expediente e das Explicações Pessoais durante as sessões que ocorrerem no período de punição. A representação contra ele foi feita pelo prefeito Ivan Cassaro (PSD), que enxergou quebra de decoro parlamentar em pronunciamento no qual Borgo afirmou que honestidade deve ser obrigação e não virtude do homem público. O vereador também questionou se o prefeito enriqueceu trabalhando honestamente.
JUSTIÇA – Entendendo que não teve direito ao contraditório e à ampla defesa, Borgo ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, pretendendo a concessão de liminar para suspender a decisão que acolheu o pedido do prefeito junto ao Conselho de Ética da Câmara. A decisão da juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, da 4.a Vara do Fórum de Jaú, saiu momentos antes da sessão da Câmara, negando a liminar.
“Não se vislumbra nesta fase de início de procedimento, justificativa pra se conceder a liminar pretendida”, escreveu a juíza, lembrando ainda que “o Poder Judiciário limita-se a analisar questões referentes à legalidade procedimental, não se manifestando sobre questões ‘interna corporis'”. Borgo apontou o fato de a testemunha de defesa dele ter sido indeferida pelos membros da Ética por se tratar do empresário Fran Cassaro, irmão do prefeito Ivan e tido como inimigo pessoal dele.
Os três membros do Conselho de Ética são da base governista: Chico Quevedo (presidente), Tito Coló e Jefferson Vieira (membros); a comissão de Justiça e Redação é composta também por maioria aliada ao prefeito Ivan Cassaro: Chico (presidente), Jefferson e Fábio de Souza (único da oposição).
BORGO – Em entrevista exclusiva ao HORAH Jaú nesta 2.a feira, vereador Borgo disse que independentemente do resultado do Mandado de Segurança, não iria se calar. “Se me tirarem o direito de falar durante as sessões da Câmara, vou para as redes sociais, para as ruas, mas continuarei me pronunciando em defesa da população, porque fui eleito para isso”, garantiu. Borgo exerce o 8.o mandato de vereador na Câmara de Jaú.
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