Marília – Apelação do ex-diretor da Câmara, Toshitomo Egashira, o Toshi, e do ex-presidente Herval Seabra, foi negado totalmente ao primeiro e, em parte, ao segundo, em decisão da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de SP. O acórdão foi publicado na 3ª feira (20). Toshi, que chegou a ser preso em fevereiro, após condenado a 3 anos e 8 meses em regime semiaberto, já está em liberdade; Herval escapou da prisão de 8 anos e 10 meses, por prescrição da pena, mas terá de devolver dinheiro desviado da Câmara – valor original de R$ 3,04 milhões, que, corrigido monetariamente, pode chegar aos R$ 10 milhões.
PEDIDOS – Na apelação ao TJ, Toshi e Herval pretendiam anular a sentença de 1ª instância, do Fórum de Marília, alegando suspeição do juiz, o que o Tribunal não reconheceu. Eles também pediram a suspensão do processo, entre outros benefícios não concedidos. No caso de Herval, foi mantida a condenação ao ressarcimento integral do dano aos cofres da Câmara; perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos; e pagamento de multa civil equivalente ao dano. À decisão do relator Ricardo Dip, acompanhada pelos desembargadores Jarbas Gomes e Oscild de Lima Jr, cabe recurso.
COMO FOI – Toshi e Herval foram condenados por desviar mais de R$ 3 milhões de recursos da Câmara, mediante a emissão de 309 cheques. Os valores eram sempre maiores do que as despesas a serem quitadas e usados, segundo a Justiça, em benefício próprio. Trata-se de “forma (de agir) continuada e em conluio”. Ambos foram condenados por improbidade administrativa e ressarcimento de danos.
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