Sentença de 1.a instância do Fórum de Garça, região de Marília, aplicou pena de advertência sobre os efeitos nocivos da maconha a Flávia dos Santos Grandizoli, ex-secretária municipal do Meio Ambiente de Lupércio (distante 32 km de Marília), que chegou a ser presa e acusada de tráfico. A decisão do juiz Tiago Tadeu Santos Coelho saiu no dia 12, acompanhando parecer do MP-Ministério Público e da defesa de Flávia, sustentada pelo advogado mariliense Carlos Henrique Credendio.
Em 13 de fevereiro de 2021, atendendo a denúncia anônima, a PM apreendeu um total de 5,9 kg de maconha na residência e no sítio da família de Flávia, entre arbustos verdes e secos da planta e vidros onde eram acondicionados. Professora e formada em Química, ela alegou desde o início que cultivava a planta para uso próprio com fins medicinais contra ansiedade e depressão, mas que não tinha autorização para tal. Diversas testemunhas foram ouvidas no processo e todas negaram que Flávia vendesse a droga, descaracterizando tráfico ou associação para o tráfico da droga.
“Considerando que o cultivo visava a preparação de pequena quantidade de droga, sem a comprovação de que destinava ao comércio ilícito de drogas, é incabível a condenação da ré pelo crime de tráfico”, sentenciou o juiz. Ele também não deixou de reconhecer a materialidade dos fatos, concluindo: “(…) entendo que deve ser aplicada à acusada a pena de advertência sobre os efeitos nocivos da droga”, determinando ainda “a destruição do entorpecente apreendido”.
“A decisão fez justiça aos fatos, pois a minha cliente jamais poderia ser condenada por tráfico de drogas, diante de todas as provas apresentadas e testemunhos prestados. Ela é uma pesquisadora que estudava os benefícios da planta, fazendo uso próprio dela e com fins unicamente medicinais”, avaliou o advogado Credendio. Como o próprio MP desclassificou a acusação contra Flávia, que era a tese da defesa, o advogado disse estar “plenamente satisfeito” com a decisão, “que também repara a imagem e a conduta” da cliente dele.
HORAH – A verdade dos fatos
