Em decisão liminar, o desembargador-relator Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Estado de SP, determinou que Bauru siga as regras estabelecidas na Fase Vermelha do Plano SP. Dessa forma, os estabelecimentos que não se enquadram como atividades essenciais, mas que tinham sido autorizados a funcionar pela prefeita Suéllen Rosim, terão que fechar novamente.
A Prefeitura de Bauru, no entanto, afirmou na tarde desta sexta-feira, 29, que ainda não foi notificada, mas que assim que isso acontecer, o Jurídico irá analisar o caso. Por enquanto, nada muda em Bauru e as regras municipais de flexibilização continuam valendo.
A liminar (leia arquivo abaixo) foi consequência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra o Decreto 15.247, publicado domingo passado, do Município de Bauru, que autorizou o abrandamento das regras impostas pela Fase Vermelha do Plano SP, permitindo o funcionamento de atividades não essenciais naquela cidade.
De acordo com determinações do Governador João Doria, seis regiões, incluindo Bauru, estão classificadas na Fase Vermelha do Plano SP, que prevê apenas o funcionamento de atividades consideradas essenciais. Nova atualização do Plano SP será feita no dia 5/2.
