SENTENÇA EM FAVOR DE MATEUS TURINI FOI PROFERIDA DIA 12 PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAÚ; juiz lembrou que no cargo de secretária, Ana Paula Rodrigues fica “exposta a críticas públicas, ainda que acaloradas ou deselegantes”
O juiz Marcelo Andrade Moreira, do Juizado Especial Cível de Jaú, não reconheceu os argumentos apresentados pela secretária municipal da Saúde Ana Paula Rodrigues para reivindicar pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais. Ela alegou que o vereador Mateus Turini “proferiu falas desrespeitosas a sua honra” durante pronunciamento na tribuna da Câmara; ele, por sua vez, negou tê-la ofendido e que apenas “manifestou indignação e exerceu o direito de crítica como parlamentar”, discorreu o juiz ao elaborar a sentença.
Mateus Turini foi inocentado. “Não constato que as palavras proferidas pelo réu tenham causado os alegados prejuízos” à secretária, ficando “evidente que não criticou qualquer conduta ou mesmo atacou sua ética ou moral”, disse o julgador. Ele também deixou patente que “não houve ato ilícito” da parte do vereador, não havendo também “o dever de indenizar” Ana Paula. Por fim, Dr. Marcelo Moreira sentenciou que ela, como secretária, está “exposta a críticas públicas, ainda que acaloradas ou deselegantes”, e que “sua imagem não merece a mesma proteção concedida ao cidadão comum” em razão da função pública que exerce.
O vereador comentou a decisão em postagens no Facebook. “A secretária da Saúde me processou alegando que algumas das críticas que faço da tribuna da Câmara lhe causaram prejuízo pessoal. E a Justiça foi categórica: sempre estive dentro dos limites de minha função”, escreveu. Como essa semana Mateus esteve com outros vereadores na Saúde e apareceu em foto ao lado de Ana Paula, ele também justificou: “Sou vereador de toda uma população e um processo na esfera civil não pode impedir a minha presença num local público e nem me impedir de fiscalizar”. E finalizou, copiando famosa frase do ex-técnico de futebol Zagalo: “Vai ter que me engolir”.
O que mais chama a atenção na decisão judicial é que o juiz deixa claro que as falas de Mateus não atingiram “a ética ou a moral” da secretária Ana Paula, como ela reclamou — e o juiz informa ter assistido e analisado o pronunciamento por meio de ‘link’ juntado na ação. Entretanto, a mesma situação foi suficiente para determinar uma advertência a Mateus pela Comissão de Ética da Câmara de Jaú, presidida pelo vereador governista Maurílio Moretti. Em resumo, a comissão legislativa enxergou ofensa que a Justiça nega ter havido.
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