A Câmara Municipal de Marília vai realizar nesta 6.a feira (11) a tradicional sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado. O que pode parecer óbvio só será possível depois de uma batalha judicial travada por meio de dois mandados de segurança que garantiram a homenagem à advocacia mariliense e, em particular, ao advogado Alysson Alex Souza e Silva, assessor especial de governo da prefeitura.
Duas liminares concedidas pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, nos dias 8 e 10 últimos, derrubaram imposições feitas pela presidência da câmara: a primeira, de maio deste ano, em que o presidente Eduardo Nascimento determinava “restrição à entrada ou permanência” no prédio da câmara do Dr. Alysson, alegando a ‘manutenção da ordem’ no recinto do Legislativo; a segunda, de 3.a feira passada, em que o presidente cancelava a sessão solene em homenagem aos advogados, prometendo agendar nova data posterior.
Nascimento e Dr. Alysson estão politicamente em lados opostos e os atritos se tornaram públicos e estão se agravando dia a dia. “Não se pode antever justa causa a vedar o ingresso ou presença física do Dr. Alusson nas dependências da Câmara”, escreveu o juiz Walmir ao derrubar a proibição imposta pelo presidente, afirmando que ele “incorreu em ilegalidade”. A vitória pessoal do Dr. Alysson neste caso veio na forma da liminar que “susta os efeitos da deliberação” de Nascimento e “viabiliza o livro ingresso e permanência” do advogado no Legislativo.
Sobre o cancelamento da sessão solene, o magistrado decidiu: “Não se concebe que agora, às vésperas da sessão, se cancele a homenagem de forma unipessoal”. Segundo Dr. Walmir, a homenagem foi votada e aprovada por todos os vereadores no plenário da câmara em fevereiro, e só poderia ser cancelada se submetida novamente ao plenário. Nesta sessão solene às 20h de hoje, Dr. Alysson será um dos advogados homenageados, por indicação do vereador Dr. Nechar. Ao todo serão 15, sendo um advogado indicado por cada vereador e dois por sugestão da subseção de Marília da OAB.
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