A pedido da concessionária que administra a rodovia Bauru-Marília, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ-Tribunal de Justiça de SP mandou fechar desvio de pedágio instalado em Jafa, distrito de Garça, região de Marília. A rota-de-fuga usa uma estrada de terra por dentro de um sítio, permitindo ir e vir sem pagar o pedágio de R$ 9,90 em cada sentido.
A medida judicial assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa deu prazo de 20 dias para o dono do sítio fechar o desvio, sob pena de sofrer multa de R$ 2 mil por dia, até atingir o valor máximo de R$ 200 mil. Ele entendeu que a estrada deveria ser usada tão-somente por moradores e trabalhadores da região, até pelo fato de não possuir estrutura suficiente, e não para a passagem de grande volume de outros usuários – o que classificou como “desrespeito da função social” do sítio.
A concessionária argumentou no recurso ao TJ que a fuga de usuários do pedágio estaria provocando ‘desequilíbrio econômico-financeiro’ do contrato que possui com o Estado. Gouvêa não acolheu alegação dos proprietários do sítio de que a estradinha existe há mais de 40 anos. A defesa deles informou que não foi intimada da decisão do TJ, mas antecipou que vai recorrer.
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