VEJA ÚLTIMA DECISÃO DO TRF-SP, QUE PEDE INTIMAÇÃO URGENTE DO PREFEITO E DESOBSTRUÇÃO DOS ACESSOS À FAZENDA EM GÁLIA
Decisão do Desembargador Hélio Egydio de Matos Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-SP), manda que o prefeito Ivan Cassaro e seus seguranças deixem o Assentamento Luiz Beltrame, em Gália, a 60 km de Bauru. Caso insista em manter o controle dos acessos à antiga fazenda Santa Fé, desapropriada pelo INCRA para efeito de reforma agrária há 9 anos, poderá ser enquadrado “por desobediência por descumprimento de ordem judicial”.
A sentença foi dada na noite dessa 5ª feira (16) com determinação para que Ivan fosse “intimado com urgência” para imediato cumprimento das decisões. O desembargador também mandou intimar o INCRA para “que se abstenha de qualquer medida de pressão” para que as famílias assentadas deixem a propriedade. “Na nossa avaliação foi uma decisão muito acertada, que restabelece a Justiça naquela área, que é a permanência famílias assentadas em suas moradias, nos seus lotes e com sua produção, podendo assim continuar o processo de reforma agrária na região”, comentou para o HORAH a advogada Sabrina Diniz, diretora da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária).
Hélio Nogueira é o mesmo desembargador que havia determinado suspensão da reintegração de posse movida por Ivan contra os assentados. “Em que pese existir decisão de reintegração (…), o certo é que seus efeitos encontram-se suspensos por determinação deste Tribunal”, sentenciou. Ele também admitiu, com base nos documentos, fotos e vídeos juntados ao recurso mandado ao TRF, que os assentados “têm sido pressionados a deixar a fazenda, por meio de obstrução ao exercício da posse, garantida por decisão judicial”.
Os advogados das famílias assentadas demonstraram que “o proprietário (Ivan Cassaro), seu filho (Ivanzinho) e outros homens – um deles identificando-se como Capitão da Polícia, entretanto sem uniforme ou identificação”, assumiram o controle dos acessos à fazenda dizendo que só aguardavam a remoção das famílias “para entrar com o maquinário” que estava em frente à propriedade. Para quem chegava à porteira, os seguranças informavam que estava “proibida a entrada de qualquer pessoa”, enquanto que “outros seguranças circulavam dentro da área de posse (…) fazendo o ‘fichamento’ de moradores assentados, tirando fotos etc.” Agora o TRF manda parar com tudo isso “imediatamente”, dando ciência inclusive ao Ministério Público Federal (MPF) para eventuais medidas punitivas por desobediência.
A pressão exercida sobre as famílias assentadas pelo INCRA no local foi tanta que apenas 5 das 18 permaneceram. As demais foram removidas para outros assentamentos na região, onde estão 77 famílias em processo de reforma agrária. Segundo coordenadores do Assentamento Luiz Beltrame, a antiga Fazenda Santa Fé não apenas foi desapropriada “por ser improdutiva e usada para especulação”, como o INCRA também fez a divisão dos lotes, perfurou poço, fez investimentos e obteve a emissão de posse às famílias. O destino final da área continua agora nas mãos da Justiça.
HORAH – Você sabe das coisas
